Documento entregue à agência reguladora contesta o modelo de divisão que reserva 500 MHz para Wi-Fi e 700 MHz para a telefonia móvel (IMT) e afirma que essa decisão pode afastar investimentos e limitar a expansão da conectividade no Brasil
A ABRINT, PROTESTE, Instituto Nupef e o Instituto Bem Estar Brasil, entidades que representam setores que atuam diretamente na implementação de redes de conectividade e na defesa dos consumidores no Brasil, manifestam apoio à decisão da Dynamic Spectrum Alliance (DSA) de enviar carta à ANATEL preocupada com o recuo da reguladora na destinação da faixa 6 GHz para o Wi-Fi.
A manifestação das entidades acontece logo após a DSA se manifestar em resposta às recentes decisões regulatórias da agência, que preveem a redução da porção do espectro destinado a uso não licenciado (Wi-Fi). No documento entregue à ANATEL, a organização global dedicada à promoção de políticas para o uso eficiente do espectro radioelétrico contesta o modelo de divisão que reserva 500 MHz para Wi-Fi e 700 MHz para a telefonia móvel (IMT) e afirma que a decisão da reguladora pode afastar investimentos e limitar a expansão da conectividade no Brasil.
Marcelo Saldanha, presidente do Instituto Bem Estar Brasil, destaca que a preservação integral dos 1.200 MHz da faixa de 6 GHz para uso não licenciado, aliada ao compartilhamento eficiente do espectro, “é estratégica para democratizar a conectividade significativa, fortalecer as redes comunitárias e garantir que a inovação tecnológica também esteja a serviço da inclusão digital e do desenvolvimento social dos territórios.”
Oona Castro, diretora de desenvolvimento institucional do Instituto Nupef, igualmente concorda com o posicionamento apresentado pela DSA, reforçando o esforço do Instituto em acompanhar os debates sobre as condições regulatórias e as infraestruturas que sustentam a vida digital contemporânea. O Instituto Nupef atua na promoção da cidadania e na promoção dos direitos fundamentais em sociedades conectadas em redes a partir do uso seguro e inovador de TICs.
Breno Vale, presidente da diretoria executiva da ABRINT, Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, destaca parte do conteúdo da carta da DSA à Anatel: “A limitação de espectro cria um “gargalo” na distribuição residencial e corporativa, impedindo que as velocidades gigabit entregues pela fibra cheguem aos dispositivos dos usuários. Ao utilizar o Wi-Fi como complemento indispensável às suas redes de fibra óptica, os ISPs podem garantir a interiorização da conectividade no país.
Do lado dos consumidores, Henrique Lian, Diretor-Geral da PROTESTE, reforça a importância do Wi-Fi pleno para a conexão significativa dos consumidores. A entidade, maior associação de consumidores da América Latina, atua na representação institucional, suporte e assistência jurídica para consumidores, assegurando o empoderamento através da preservação de direitos e da informação.
Para baixar a íntegra da carta da DSA à ANATEL clique AQUI