Enquanto a ANPD define como irá aplicar as sanções previstas na lei, especialistas e líderes empresariais se reúnem no dia 27 de setembro no Data Protection Forum 2022 para debater o tema
Terminou no último dia 15 de setembro o prazo dado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para as inscrições para uma consulta pública em andamento sobre a minuta de resolução que irá definir o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativa -, que irá regular as sanções previstas pela LGPD.
Esta deverá ser a última etapa do processo de definição das normas para que o órgão regulador possa iniciar a aplicação de sanções e multas às empresas que não respeitarem a lei de proteção de dados, a LGPD. Enquanto a ANPD coleta as contribuições para esta consulta pública, vários especialistas em segurança da informação, DPOs, CISOs e líderes empresariais se reúnem no dia 27 de setembro no WTC São Paulo durante a 5ª edição do Data Protection Forum para debater como as organizações podem avançar com a proteção de dados e privacidade no Brasil.
Na pauta do evento está o debate sobre a maturidade que o mercado atingiu nos últimos anos após a promulgação da LGPD, as novas tecnologias habilitadoras, os novos modelos de negócios que foram anunciados recentemente e o papel fundamental que os profissionais de proteção de dados (DPO) têm para as organizações e na adequação às novas regras. Também serão discutidas as iniciativas da própria ANPD para conscientizar o mercado e como as empresas e seus líderes estão atuando para cumprir este objetivo dentro de casa.
O primeiro painel do Data Protection Forum 2022 será exatamente sobre este tema e convidou Gustavo Artese, titular da Artese Advogados, e Victor Isaac, responsável pela área de privacidade da MRV, para discutir o que falta para o início da fase de fiscalização e o que se pode esperar dela, bem como em quais pontos as empresas, mesmo aquelas adotadas em sua adequação, devem centrar seus esforços.
Logo depois acontece outro painel para debater os critérios para a comunicação de incidentes de segurança ao órgão regulador. Ainda há ainda muitas dúvidas quanto ao assunto e quais são “gatilhos” do que deve ser comunicado. Foram convidados para este tema Marcelo Guedes, Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, Gustavo Batistuzzo, Gerente Técnico no Instituto Brasileiro de Peritos e coordenador do IBPTECH; e Fábio Aspis, Regional Senior Data Privacy Counsel – South America no Rabobank Brasil, Cofundador do Juventude Privada e da Law-B.
Na grade de programação de palestras estão previstas a participação de Júlio Costa, diretor de Serviços da MD2 Consultoria (Governança de Dados: boas práticas para implementação de um programa de conformidade à LGPD); Fernando Guariento, Head of Professional Services da AllowMe, Mariana Ceridono, Senior Legal Counsel, Data Protection and Compliance Officer da Tempest (Descomplicando a Biometria); André Vellozo, CEO e Founder da DrumWave (sobre Data Ownership); Pedro Iorio, Advogado de Artese Advogados (Uso Secundário de Dados Pessoais: Datalakes sob Escrutínio).
O evento também terá um painel sobre a Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2023–2024, que vai debater quais temas serão mais relevantes para regulamentação sobre proteção de dados pessoais pelo órgão regulador no próximo período, entre eles a proteção de dados sensíveis, tratamento de big data, IA, uso de dados em Saúde, em Educação, em Governo, biometria, entre outros. Participam deste debate Adriana Tocchet Wagatsuma, executiva jurídica; e Diego Gutierres, head de Privacidade da SulAmérica.
O Data Protection Forum 2022 tem encerramento com o debate sobre os processos e tecnologias prioritárias para segurança e privacidade e quais as melhores práticas e controles de privacidade que funcionam para proteger as informações e a segurança dos usuários e empresas. Para este painel foram convidados Tonimar Dal Aba, Technical Manager da ManageEngine, e Paulo Kimura, Diretor de Segurança da Informação e Governança de TI da Take Blip.
A programação completa e as informações sobre inscrições estão disponíveis na página do evento em https://dataprotectionforum.com.br