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São Paulo
14 de junho de 2024

A importância da participação das PPPs no leilão do 5G

<p>A expectativa é a de que este modelo incentivará a participação de novos entrantes no mercado de SMP, seja concorrendo pelos lotes nacionais, seja em busca dos lotes regionais, o que inclui a participação de provedores de menor porte, que atualmente levam a conectividade a regiões afastadas dos grandes centros urbanos, e que, por isso, carregam o potencial de levar o 5G por meio de fibra óptica, elemento indispensável para a democratização da conectividade no País.</p>
<p>Mas, apesar de ter condições de garantir a conectividade dessas regiões mais afastadas, é preciso que haja segurança para essas empresas. Atualmente, o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obriga o usuário secundário de uma frequência a desocupá-la em seis meses após solicitação de uso do licenciado em caráter primário, um tempo muito curto para as empresas. Por isso, a ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações defende que se faz necessário o fracionamento das faixas para que a disseminação do 5G seja mais rápida e para que se evite o que ocorreu nos últimos leilões, onde até hoje há municípios brasileiros sem acesso a essa infraestrutura.</p>
<p>Recentemente, a associação foi convidada pelo TCU a ajudar a esclarecer algumas dúvidas e a expor sua opinião referente a participação das prestadoras de pequeno porte no leilão do 5G. Em uma de suas contribuições para o Edital, a ABRINT salientou a importância de se ter definida uma oferta de atacado atrativa e viável para uso pelos pequenos provedores de internet, sendo assegurado a eles o direito, em condições predefinidas, de acesso à rede complementar geograficamente para que, assim, eles possam atender seus clientes. Essa proposta beneficiaria as PPPs que podem estar excluídas do uso das redes enquanto, em regra, as prestadoras de grande porte capturam sinergias por meio de compartilhamentos de rede e espectro / RAN Sharing e bloqueiam o acesso a estas redes por terceiros interessados. Portanto, se faz necessário medidas concretas no mercado de redes para que sejam alcançadas as finalidades de ampliação da oferta de serviços modernos à população e do fomento à competição no mercado de varejo.</p>
<p>A partir da contribuição da ABRINT, a equipe técnica do TCU sugeriu que, antes da publicação do edital do 5G, a Anatel adotasse medidas que visem corrigir a incompatibilidade entre as atuais condições do edital que buscam a regionalização dos lotes de SMP e a participação de provedores regionais e novos entrantes, e as regras de compartilhamento de rede e de roaming. Dessa forma, se evita barreiras e limitações à operação de rede e aos usuários de PPPs e também a discordância com a regulamentação do setor de telecomunicações que será realizada pela agência reguladora.</p>
<p>Além disso, no parecer sobre o edital, a equipe técnica do TCU reforçou o caráter dinâmico da expansão das redes de telecomunicações e enfatizou que é expressamente relevante a atualização das listas de localidades, já que, com o passar do tempo, a situação da infraestrutura pode ter se modificado; e citou a importância e existência da Campanha de Backhaul de fibra feita pela ABRINT para que sejam disponibilizadas informações mais fidedignas ao setor quanto à existência de redes de transporte em fibra óptica.</p>
<p>Na última etapa da campanha promovida pela ABRINT, foram identificadas 526 localidades a serem atualizadas na Anatel. As regiões Sudeste, Nordeste e Sul são as que mais receberam contribuições, sendo 169, 142 e 125, respectivamente. Já as regiões Centro-Oeste e Norte foram identificadas 45 localidades cada. Além de trazer informações atualizadas para o edital, o objetivo dessa iniciativa é permitir ao órgão regulador alocar as contrapartidas de investimento em backhaul de fibra dos vencedores da faixa exclusivamente aos municípios que realmente ainda não têm essa infraestrutura, atendendo dessa forma o objetivo da política pública que é melhorar a conectividade do País.</p>
<p>O desafio de implementar o 5G no Brasil passa necessariamente pelo uso de fibra óptica e, por isso, o provedor regional, que tem rede de fibra capilarizada pelo interior do País, é um player indispensável para a implantação da nova tecnologia. Espera-se que o 5G possa contribuir para que os serviços operem da maneira mais eficiente possível e que, ainda, possibilite cobertura da rede de dados em grandes distâncias, com foco em áreas rurais ou regiões com baixa densidade populacional. Os benefícios que essa revolução trará são imensuráveis e, para os provedores regionais, trata-se de uma nova perspectiva da chamada transformação digital.</p>
<p><em>(*) Presidente do Conselho de Administração da ABRINT.</em></p>