Em vigor desde 2014, normas que regulam funcionamento de empresas de pagamento eletrônico geram demanda por soluções de suporte a novas áreas de compliance
Sob a proposta de fixar regras que permitam ao cidadão realizar transações de pagamento sem a intermediação de instituições financeiras de maneira segura e rápida, desde maio de 2014 empresas de pagamento eletrônico tiveram que adequar processos de forma a atender novas exigências e normas estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir do marco regulatório que disciplina a autorização e o funcionamento de instituições de pagamento eletrônico no País, empresas do comércio eletrônico e outros players do universo virtual, passaram a ser diretamente supervisionadas pelo Bacen e passaram a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Do lado do consumidor, a regulamentação facilitou o processo de inclusão financeira dos cidadãos e trouxe um aumento da confiabilidade, privacidade, transparência e acesso a informações. Para as empresas do setor, por sua vez, as novas regras significaram grandes impactos nos processos internos e de governança em suas operações.
Entre as novas exigências estendidas às instituições de pagamento estão a apresentação de recursos e de capital que garantam a liquidez do patrimônio da empresa, e a criação de dispositivos e contingência, no caso de fraudes e falência, que evitem que uma instituição quebre e não pague seus credores. Além disso, o BC passou a exigir dessas organizações que tenham capacidade para gerenciar seu risco operacional, de liquidez e de créditos. Para garantir o cumprimento dessas e de outras regras, as empresas também estão sujeitas a relatórios periódicos pedidos pelo BC e auditorias específicas, que visam acompanhar a sua evolução.
“Essas instituições agora também estão sujeitas às mesmas sanções aplicadas a instituições financeiras que não cumpram com regulamentações específicas. Ou seja, podem ser advertidas, multadas e até ter caçada a autorização de funcionamento, entre outras penalizações”, diz Eduardo Tardelli, CEO da upLexis. “Na prática, significa que não são mais toleradas falhas de cumprimento de norma, como muitas vezes vemos em empresas não financeiras.”
Tardelli conta que isso vem obrigando as instituições de pagamento a criarem sistemas e mecanismos próprios que lhes garantam capacidade para gerenciar seu risco operacional, de liquidez e de créditos. “Muitas dessas empresas estão estruturando áreas decompliance para assegurar que todas as normas e regulamentações sejam seguidas à risca”, afirma o executivo.
Respaldo tecnológico
A plataforma tecnológica upMiner, desenvolvida pela upLexis para servir de apoio à tomada de decisão em áreas como crédito, risco, fraude e compliance, entre outras, tem ajudado essas instituições a ganharem ainda mais eficiência e velocidade em suas operações e a atuarem em total conformidade com as novas exigências do Banco Central. A principal funcionalidade do upMiner é coletar informações em fontes públicas e privadas de dados disponíveis na Web e apresentá-las de maneira inteligente para o usuário. Tardelli ainda destaca que “a uplexis já tem como cliente uma das líderes de comércio eletrônico da America Latina e tem sido procurada por outros players de mercado responsáveis por meios de pagamento eletrônico”.
Ele lembra que o serviço também agrega informações que não estão disponíveis na Web ou que não estejam facilmente acessíveis, como as notícias mais relevantes sobre um determinado tópico. “O usuário pode, por exemplo, agregar os dados vindos dos relatórios da Serasa com aqueles extraídos de fontes públicas como Receita Federal, enriquecidos com notícias e documentos relevantes recuperados na Web”, afirma. Como resultado, a empresa usuária do serviço pode contar com informações muito mais consistentes, em tempo real, na hora de fazer a avaliação financeira de seus clientes ou fornecedores.