Evento promovido pela Cleartech reuniu especialistas e autoridades para discutir os desafios da implementação da NFCom, cuja obrigatoriedade começa em novembro
Com prazo de implementação previsto para 1º de novembro, a Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) vem mobilizando o setor de telecomunicações, especialmente as prestadoras de pequeno porte (PPPs), que hoje provêm mais da metade dos acessos de banda larga fixa no Brasil. O tema foi o foco do 1º Cleartech Summit: NFCom, promovido pela Cleartech, empresa com 25 anos de atuação no setor, que reuniu representantes da Anatel, da TelComp, empresas de software e especialistas técnicos para debater as implicações operacionais, regulatórias e tributárias da nova obrigatoriedade fiscal.
As discussões abordaram desde os aspectos técnicos da integração sistêmica da nova nota até os impactos para os modelos de negócio das operadoras. “A NFCom não é apenas mais uma mudança burocrática. Ela redefine a relação entre as empresas e o fisco, com impactos reais nos fluxos financeiros das operadoras”, afirmou Silvana Almeida, Gerente de Pre Sales da Cleartech, na abertura do evento. Segundo a executiva, a adequação aos padrões da nova nota é urgente e necessária, principalmente porque não há indicativos de novos adiamentos por parte da Secretaria da Fazenda.
A NFCom substituirá os modelos 21 e 22, usados para faturamento de serviços de telecomunicações e comunicação, reunindo-os em um único modelo digital (modelo 62). A proposta é aumentar a uniformização das informações, facilitar a fiscalização e reduzir as margens de erro na apuração de tributos — como o ICMS e, futuramente, o CBS e o IBS, conforme previsto na reforma tributária.
Segundo Nilson Luiz Filho, coordenador de fiscalização tributária da Anatel, o impacto da NFCom será especialmente significativo para as PPPs, que representam cerca de 56% dos acessos de banda larga fixa. “O acompanhamento da Anatel é sensível ao impacto que essas mudanças podem gerar na população, considerando o protagonismo crescente das pequenas operadoras”, declarou. Nilson lembrou que, embora muitas estejam no Simples Nacional — o que as isenta de contribuições como Fust e Funtel —, operadoras fora desse regime enfrentam desafios na distinção entre serviços de valor adicionado e telecomunicações típicas.
Em sua participação, Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp, fez um apelo contundente ao setor: “O Brasil precisa deixar de ser o país do improviso. A NFCom exige preparação antecipada. Quem deixar para a última hora vai pagar caro pelos erros, bloqueios de faturamento e impacto no caixa.” Ele lembrou que muitas operadoras estão passando por processos de consolidação, e que precisam aproveitar o momento para padronizar e profissionalizar seus processos internos. Esta é uma boa oportunidade para os pequenos provedores se prepararem para atrair investimentos ou participar de fusões. A profissionalização dos processos aumenta a transparência e abre portas para acesso a capital. Mas o provedor precisa sair da informalidade e fazer a lição de casa, sob pena de ficar de fora da nova realidade do mercado”, afirmou.
A estrutura da NFCom, baseada em XML, traz mudanças profundas. “A nota agora é 100% eletrônica. Emitiu, já está comunicada. Isso elimina práticas como emissão retroativa e exige atenção redobrada com a organização e o saneamento das informações”, alertou Izabella Ribeiro, Gerente de Implantações da Hubsoft, que também palestrou no Summit. Ela explicou que erros cadastrais simples podem travar o processo de faturamento e destacou a importância de processos contínuos de validação.
Essa visão foi reforçada por Araceli Sena, especialista em governança de dados da Cleartech, que defendeu a centralidade da qualidade da informação nesse novo cenário. “Hoje, muitas operadoras sofrem com a falta de padronização herdada de fusões e aquisições. Isso leva a falhas estratégicas, aumento de vulnerabilidades e compromete o compliance”, destacou. Araceli apresentou o DataPrime, solução desenvolvida pela Cleartech para auditoria, correção e enriquecimento de dados fiscais com integração a bases públicas e privadas.
Cristina Gross, Product Owner na IXC Soft, acrescentou durante sua palestra que a estrutura digital da NFCom exige envolvimento de áreas diversas, como faturamento, TI, compliance e jurídico. “A nota fiscal não é apenas uma tarefa contábil. Ela depende de uma cadeia bem azeitada entre sistemas, cadastros, contratos e precificação”, explicou. Segundo a especialista, empresas que tratam essa transição como uma simples substituição de formulário estão fadadas a enfrentar gargalos.
No encerramento do evento, Carolina Schmid, CEO da Cleartech, reforçou o compromisso com o setor e a importância de manter o diálogo aberto com os parceiros. “Toda mudança é difícil, mas a NFCom é um marco. Não é só uma obrigação tributária — é uma oportunidade de inovação e governança para o setor”,declarou.
A Cleartech anunciou ainda a intenção de seguir promovendo encontros e capacitações para apoiar operadoras de todos os portes nessa transição. “Agora que demos o primeiro passo, precisamos seguir juntos. Essa agenda vai continuar”, concluiu a CEO.