A criação do documento envolveu a interação com mais de 100 participantes, entre associações de setor, governo, empresas, startups, academia e sociedade civil
O Centro para a Quarta Revolução Industrial no Brasil (C4IR) e a Climate Ventures (CV) divulgaram a lista de “Recomendações de Políticas Multissetoriais para Rastreabilidade Digital na Cadeia de Alimentos”. Fruto de aproximadamente dois anos de trabalho, a criação do documento envolveu a interação com mais de 100 participantes, entre associações de setor, governo, empresas, startups, academia e sociedade civil. O material marca a finalização da primeira fase do “Lab de Inovação em Rastreabilidade”.
“A rastreabilidade é uma tendência e exigência global para acessar o mercado, por uma série de razões, seja pela Instrução Normativa 69/2018, que trata das regras de padronização para produtos frescos vendidos do atacado e no varejo; a Lei da Biodiversidade ou até mesmo exigência do consumidor. Também é uma possibilidade para potencializar as vendas, alcançar novos mercados, competitividade e segurança do consumidor”, resumiu a consultora do Lab de Inovação da Climate Ventures e moderadora do evento, Floriana Breyer. “Esperamos com as recomendações contribuir com o avanço do ecossistema no País”, acrescenta.
Embora a rastreabilidade ganhe cada vez mais importância nas cadeias produtivas, dados do EMBRAPA, SEBRAE e INPE de 2020 indicam que apenas 33% dos agricultores brasileiros demonstram interesse em iniciar ou fortalecer processos de certificação e rastreabilidade.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a agricultura familiar no Brasil gera um faturamento de R＄107 bilhões, o que representa 23% da produção agropecuária do País, com 77% dos estabelecimentos agrícolas e 23% da área agropecuária. Ou seja, para pequenos e médios produtores rurais, que representam uma parte significativa do mercado nacional, a rastreabilidade ainda é incipiente.
Mas apesar das dificuldades, este é um caminho sem volta, segundo prevê o coordenador de produção animal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Paulo Silveira. “A rastreabilidade é uma realidade e uma exigência do mercado que é soberano. Então vai acontecer”, constata o executivo.
As principais recomendações
Os benefícios da rastreabilidade na cadeia de alimentos podem ser múltiplos, conforme analisa a especialista em sustentabilidade da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, Carina Lins. “A rastreabilidade pode chegar ao lote e outros níveis de informação, dependendo dos dados compartilhados, e permitem o acompanhamento dos produtos de ponta a ponta”, garante.
Mas para que os resultados aconteçam da forma esperada, é fundamental que algumas recomendações sejam seguidas. Entre elas, estão sugestões como o aprimoramento dos programas de dados abertos do Governo Federal; e a integração de bases para rastreabilidade digital, e a coordenação da regularização do processo de coleta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nível nacional.
Além disso, recomenda-se também a coordenação nacional entre entidades de apoio técnico no Brasil, envolvendo órgãos como ANATER, SENAR, SEBRAE, Embrapa e cooperativas; e a adaptação de programas de assistência técnica para incluir suporte direto à implementação da rastreabilidade digital, ao abranger tópicos como custo-benefício, segurança de dados e escolha de tecnologias.
“A rastreabilidade digital pode contribuir para a competitividade do setor agropecuário brasileiro, abrir novos mercados, enquanto se adequa a uma tendência mundial, que se manifesta através dos protocolos, selos, certificações e regulações, tanto do mercado externo quanto interno. O processo também é fundamental na promoção da produção sustentável de alimentos, na redução de riscos socioambientais e no combate às desigualdades e ao desmatamento ilegal”, enfatiza a analista de inovação do C4IR, Erica Dias.
Além disso, esse novo trabalho visa trazer mais segurança ao compartilhamento de dados, tema que traz bastante preocupação entre os players envolvidos. “Quando olhamos o produtor, existe o receio de entregar dados, e há necessidade de saber para quem serão compartilhados. Por isso, nossa sugestão é de que o Ministério da Agricultura faça essa gestão”, pontua Silveira. Mas quando essa etapa for vencida, todo o setor vai ganhar. “O compartilhamento de dados pode ajudar ao crescimento e fortalecimento de toda a cadeia, que terá informações sólidas para identificar desafios e prosperar”, acrescenta Floriana.
A rastreabilidade digital é premissa para demonstrar que a atividade agropecuária está sendo executada com responsabilidade socioambiental e alinhada às novas tendências e exigências do mercado, complementa o Co-fundador e Diretor Executivo da Climate Ventures, Daniel Contrucci. “Esperamos que estas recomendações estimulem ações concretas para acelerar e escalar a adoção de iniciativas de rastreabilidade. Esse é o momento de transformar intenções em realidade e promover em escala soluções com mais transparência para o setor agropecuário”, prevê.
As recomendações foram lançadas em evento realizado na sede da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, em colaboração com a Parceiros da Amazônia (PPA) e com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
Contribuições da GS1 para rastreabilidade de alimentos
Uma das recomendações feitas pelos especialistas envolvidos neste projeto foi a utilização de padrões únicos de identificação em toda a cadeia, com a meta de facilitar a comunicação e a troca de informações entre diferentes sistemas e partes interessadas na agricultura digital.
Ao adotá-los, os sistemas e dispositivos agrícolas poderiam se comunicar de maneira mais eficaz, independentemente do fabricante ou plataforma, para tornar a agricultura digital mais interoperável.
“Os padrões da GS1 desempenham um papel fundamental na rastreabilidade, pois estabelecem uma base sólida para a coleta, registro e compartilhamento de informações críticas ao longo da cadeia de suprimentos. Eles permitem que as empresas identifiquem produtos de forma única, registrem eventos de movimentação e forneçam visibilidade em tempo real, o que é essencial para rastrear a origem e o histórico dos produtos”, resume Carina Lins.
Por onde os pequenos produtores podem começar?
Assuntos relacionados a investimentos em tecnologia e automação costumam ser sensíveis a pequenos produtores, não apenas pelo aporte financeiro envolvido, mas também pelas mudanças que essas soluções poderiam trazer a todo o negócio.
Carina lembra que, hoje, as principais barreiras estão relacionadas à falta de conhecimento sobre os benefícios para implementar a rastreabilidade, que culturalmente ainda é entendida como custosa e burocrática. “Vejo que temos duas linhas de trabalho nesta frente e uma delas é melhorar a comunicação dos benefícios da rastreabilidade e a capacitação do pequeno produtor. A outra é tecnológica, de fazer com que a tecnologia seja acessível e fácil de ser utilizada pelo pequeno produtor”, lembra.
“Permitir a rastreabilidade e automação garantem não apenas a segurança alimentar e transparência, mas também capacitam os pequenos produtores rurais com visibilidade sobre seus processos produtivos. Essa gestão eficiente reflete-se em redução de custos, melhor eficiência na alocação de recursos e, crucialmente, facilita o acesso a mercados, promove uma integração mais sólida na cadeia de abastecimento global”, resume Carina, garantindo que, hoje, a entidade oferece modelos associativos muito acessíveis, com anuidade reduzida para os pequenos produtores rurais que escolhem adotar os padrões GS1 em seus processos.
“Tudo isso para auxiliar nesse momento de adesão e transformação”, reforça Carina. Ela acrescenta que a entidade também conta com uma área de educação que oferece cursos voltados para aqueles que querem implementar a rastreabilidade na gestão de suas propriedades e no processos produtivos da agroindústria.
Soluções da GS1 Brasil para a rastreabilidade em alimentos. Global Traceability Compliance
É um programa que tem como objetivo estabelecer padrões e diretrizes para a rastreabilidade de produtos ao longo da cadeia de suprimentos global.
Ele define um conjunto de regras e práticas que as empresas podem seguir para garantir a rastreabilidade dos produtos, desde a produção até o consumidor final. Essas regras incluem a identificação única de produtos, o registro de eventos e transações relevantes e a troca de informações de rastreabilidade entre parceiros comerciais.
Electronic Product Code Information Services (EPCIS) – É um padrão desenvolvido que fornece uma estrutura para a captura e compartilhamento de informações sobre eventos de rastreabilidade em uma cadeia de suprimentos. O EPCIS permite que as empresas coletem dados sobre a movimentação de produtos, como recebimento, expedição, armazenamento e distribuição, e compartilhem essas informações de forma padronizada.
O EPCIS usa o Electronic Product Code (EPC) como uma identificação única para produtos e permite que os parceiros comerciais acompanhem e gerenciem o fluxo de produtos com eficiência.
Global Data Model – É um conjunto de diretrizes e especificações que define a estrutura de dados necessária para rastrear produtos em uma cadeia de suprimentos global. Ele descreve os tipos de informações que devem ser registrados, os formatos de dados a serem usados e como os dados devem ser estruturados para facilitar a rastreabilidade.
O Global Data Model serve como um guia para a implementação eficaz do EPCIS e ajuda as empresas na garantia de que suas informações de rastreabilidade sejam interoperáveis em toda a cadeia de suprimentos.
Código 2D – O código bidimensional (2D) também se tornou um aliado para obter todas as informações dos itens no varejo, o que inclui alimentos frescos como frutas, legumes e verduras. São inúmeros benefícios para consumidores, empresas e órgãos reguladores como, por exemplo, informações de procedência da matéria-prima, ingredientes, data de validade, garantia de qualidade, acesso ao SAC e outros dos produtores.
Do ponto de vista das empresas envolvidas, facilita a inspeção eficiente dos fabricantes, a supervisão dos resultados de amostragem e os certificados de qualificação e desinfecção.