<p> </p>
<p>Essa insistência incomoda os consumidores, que ficam sem opção e se veem obrigados a observar anúncios e peças publicitárias que não desejam. Para que isso ocorra de forma moderada e controlada, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), passa a monitorar e controlar o compartilhamento de informações de pessoas físicas, na internet.</p>
<p>A lei nº 13.709, batizada de LGPD, entra em vigor em agosto de 2020 e promete servir de grande apoio aos órgãos protetores do direito do consumidor. É importante destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados, assegura que devidas informações só possam ser compartilhadas com a autorização e consentimento do cliente.</p>
<p>Sancionada em 2018, pelo então presidente, as empresas ganharam um prazo de dois anos para se adaptar e criar o “tratamento de dados”, departamento responsável por armazenar, processar e compartilhar os dados do cliente.</p>
<p>Após entrar em vigor, algumas regras funcionarão da seguinte maneira: ao fornecer informações em sites de compras, redes sociais, aplicativos e outros, o usuário terá o direito de escolha se esses dados podem ser compartilhados ou não – no futuro – para empresas de marketing, marcas e outras. A empresa que não atender às normas e regras propostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, será autuada e multada – valor que pode chegar até 50 milhões de reais por infração.</p>
<p>É necessário entender que a LGPD servirá como direcionador na livre expressão do usuário de internet, a fim de acabar com aquele incômodo por parte das empresas, que comercializam dados do cliente sem a sua autorização. Então, de que forma a LGPD assegura ao consumidor segurança e proteção de dados?</p>
<p>Como cliente acredito que as empresas, pouco a pouco, estão se adequando à LGPD e vejo que a tendência é o relacionamento entre consumidor e marcas ser mais transparente e seguro, sem a comercialização indevida de informações.</p>
<p><em>(*) CEO da Justiça Express, plataforma de assessoria jurídica especializada em atendimento a distância.</em></p>
