Colegiado busca construir de forma coletiva discussões que permitam avançar na legislação sobre o tema
O prazo da consulta sobre princípios para a regulação de redes sociais, lançados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em maio de 2025, foi prorrogado. Os interessados em enviar suas contribuições terão até o dia 30 de junho para enviar opiniões, propostas e comentários sobre o tema.
Para participar é só acessar a plataforma https://dialogos.cgi.br/.
O CGI.br destaca que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia e do Estado Democrático de Direito, bem como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.
“Decidimos ampliar o prazo para garantir mais participação. Compreendemos que é fundamental que haja espaço para a sociedade expressar suas opiniões sobre um tema tão relevante. Acreditamos que esse tipo de iniciativa ajuda a criar um ambiente digital mais seguro e equilibrado, e esperamos que as contribuições da consulta possam fazer diferença na construção de uma regulação que proteja os direitos dos usuários”, afirma a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli.
O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, Henrique Faulhaber, destaca a importância da participação de todos os setores. “Estamos especialmente interessados em contribuições que envolvam tanto o conteúdo dos princípios, quanto a clareza da linguagem utilizada — que deve ser concisa, direta, acessível e livre de ambiguidades ou redundâncias. Contamos com a colaboração de todos para construirmos, de forma coletiva, uma carta de princípios que sirva como fundamento para uma futura recomendação de diretrizes para a regulação das redes sociais”.
Princípios
No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como “aplicações ou serviços digitais acessíveis via Internet que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos”. O material enfatiza que elas “operam por meio de mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”.