Jorge Santana (*)
O estágio de automação de processos judiciais nos tribunais brasileiros é significativamente mais avançado em comparação com muitos outros países, e o Brasil é uma referência nesta área devido à disseminação do PJe (Sistema de Processo Judicial Eletrônico), que possibilitou notável incremento no volume de processos tramitando eletronicamente, cerca de 70 milhões atualmente.
Apesar de já adotar diversos sistemas de processo eletrônico desde o início dos anos 2000, foi o advento do PJe que promoveu a efetiva automação do judiciário brasileiro. O sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi concebido e desenvolvido por meio de contratação realizada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com total envolvimento das áreas de TI e de negócios daquele tribunal, adotando abordagem tecnológica baseada na disciplina BPM (Business Process Management).
Logo após o seu lançamento, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incorporou-se ao projeto e, desde então, passou a atuar na evolução do PJe e a disseminá-lo para todo o judiciário. Nos dias atuais o sistema está implantado em mais da metade dos tribunais estaduais e em toda a justiça do Trabalho e Eleitoral do país, sendo que nestas últimas predominavam os processos físicos antes da chegada do PJe.
Em termos de adoção, o Brasil é um dos países líderes mundiais em processos judiciais eletrônicos. Em 2022, 98,4% das novas ações foram ajuizadas eletronicamente nos tribunais brasileiros, correspondendo a 31 milhões de casos novos ingressados por meio virtual. Isso é consideravelmente maior do que a média global estimada em 72%.
Cumpre destacar um dos maiores benefícios do trâmite eletrônico: a celeridade processual. Os processos eletrônicos têm, em média, tempo de tramitação reduzido para cerca de um terço na comparação com o período dos processos físicos. Enquanto estes aguardam, em média, quase 11 anos para a conclusão, as ações processadas em sistemas eletrônicos têm duração média de 3 anos e meio.
No que se refere à inovação, os tribunais brasileiros também estão à frente. Sob a liderança do CNJ, o PJe segue continuamente evoluindo com novos recursos e já começa a incorporar ferramentas de inteligência artificial que podem ajudar os usuários na tomada de decisões. Outra iniciativa relevante é a plataforma nacional Codex, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em parceria com o CNJ e que consolida as bases de dados processuais, provendo o conteúdo textual de documentos e dados estruturados.
De acordo com o Banco Mundial, a automação de processos é um elemento crítico que afeta o desempenho de um sistema judicial. A automatização dos tribunais, quando devidamente implementada, leva a uma redução expressiva na duração e no custo dos processos judiciais, além de contribuir significativamente para melhorar o acesso à justiça, fator que eleva a competitividade do país.
À medida que organizações como os tribunais transformam seus processos físicos em processos digitais, reduzem gastos, geram economia e contribuem com o meio ambiente. A economia abrange múltiplos aspectos, dentre eles a eliminação do papel, as reduções dos gastos com impressão e outsourcing de impressoras e com despesas postais para notificações e comunicações, a desocupação de prédios antes destinados aos processos arquivados, a utilização de espaços de trabalho menores, além de potencializar o teletrabalho.
Podemos concluir que a automação de processos judiciais do Brasil baseada no sistema PJe é um modelo para outros países, tendo em vista seus diferenciais tecnológicos e abrangência de uso. Os tribunais brasileiros, portanto, estão demonstrando que é possível usar a tecnologia para tornar o sistema judicial mais eficiente, acessível e justo.
(*) Founder&Chairman da Infox Tecnologia da Informação.