Ajuste na base de cálculo e prorrogação do prazo de vigência estão nas reivindicações
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação, regional do Rio Grande do Sul (Assespro-RS) apresentou as modificações da MP 540/2011 reivindicadas pelo setor ao deputado federal Renato Molling (PP/RS), relator da MP, descrevendo três mudanças necessárias: tornar o imposto de 2.5% sobre a receita bruta, ajustando a base de cálculo, retirando os próprios impostos , para evitar bi-tributação sobre o faturamento, ampliação do prazo da desoneração para até o final de 2014 e oferta de opção de adesão às pequenas empresas. As alterações,conforme o presidente da entidade, Reges Bronzatti visam a tornar a lei correta em sua abrangência nas empresas de pequeno porte, sem impactos negativos. “Ampliar o prazo para pelo menos até 2014 dará segurança às empresas na contratação de mais funcionários, porque este é o real objetivo da desoneração, ampliar a base de empregos no setor de TI. Se encerrar em 2012, como manter contratados os funcionários? Na prática, a incerteza fará com que os empresários não corram o risco de contratar muito, sem saber se haverá renovação”, ressalta Bronzatti.
Aderir ou não à mudança é uma das reivindicações da Assespro já que a MP 540/2011, na forma como está redigida atualmente, prejudica as pequenas empresas de Tecnologia da Informação (TI), ou seja, cerca de 88% dos empreendimentos do setor. Outra alternativa é garantir que as empresas comercializadoras de hardware e software, chamadas de revendedores ou distribuidores sejam excluídas. “Neste caso é importante que fique claro na redação da medida, o que não ocorre atualmente, pois a cessão e licenciamento de softwares, uma das atividades listadas é uma atividade puramente de comercialização”, aponta Bronzatti.
Assespro-RS
A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional RS (Assespro-RS), foi fundada em 1979, com o objetivo de representar em nível nacional o setor de informática do Rio Grande do Sul. A entidade contribui para o fortalecimento de todas as empresas de tecnologia, regidas sob as leis brasileiras, e a representação institucional dos seus interesses junto às autoridades públicas e outros organismos, nacionais e estrangeiros. Além de promover parcerias entre filiados, realiza encontros para debate de temas de interesse das empresas associadas, estabelece rumos, zela pela difusão e prática da conduta ética nas relações de mercado, e perante a sociedade, desenvolve programas de fomento e apoio à atividade. A Assespro-RS promove ainda programas de benefícios de todos os segmentos que representa, sendo eles: Software, Hardware, Treinamento, Assessoria, Consultoria e Serviços de Informática. E para atingir tais objetivos, busca convênios, parcerias e projetos de operação em consórcio para serviços, treinamento, hardware e software.
