A notificação eletrônica é válida, mas impõe uma condição central: é preciso comprovar a entrega.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a validade jurídica da notificação por e-mail ou SMS para comunicar ao consumidor a inclusão do seu nome em cadastros de proteção ao crédito — desde que seja possível comprovar a efetiva entrega ao destinatário.
Para quem já utiliza o Envio Seguro da e-Safer, essa decisão não é uma novidade: é a confirmação jurídica de uma prática que a plataforma já viabiliza com segurança e rastreabilidade.
O que o STJ estabeleceu — e o que isso significa na prática
A decisão reafirma que a notificação eletrônica é válida, mas impõe uma condição central: é preciso comprovar a entrega. Isso parece simples, mas traz implicações técnicas profundas.
Não basta enviar um e-mail ou SMS. É necessário garantir mecanismos que permitam demonstrar, de forma auditável e juridicamente consistente, que a comunicação foi efetivamente realizada — e é exatamente isso que o Envio Seguro faz.
“A jurisprudência consolidada entende que a ausência dessa comunicação pode gerar nulidade da negativação e eventual responsabilidade civil. Durante muitos anos, prevaleceu o envio de correspondência física como principal meio de comprovação. Esse modelo tornou-se ineficiente, caro e frequentemente menos confiável que soluções digitais bem estruturadas”, afirma William Bergamo, CEO da e-Safer.
O que o Envio Seguro já entrega
A plataforma foi concebida precisamente para atender às exigências jurídicas e operacionais desse tipo de notificação. Entre os recursos que garantem validade e rastreabilidade:
1 – Certificados digitais — autenticidade e integridade de cada comunicação, com vínculo verificável à identidade do emissor;
2 – Criptografia de ponta a ponta — proteção contra interceptação ou adulteração em todo o fluxo;
3 – Sincronização com a Hora Legal Brasileira — precisão temporal nas evidências, essencial em contextos jurídicos;
4 – Registro auditável de eventos — trilhas completas de envio, entrega e interação, prontas para uso como prova;
5 – Autenticação multifator — identificação inequívoca do destinatário;
6 – Comunicação multicanal — notificações por e-mail, SMS, RCS e WhatsApp, maximizando a probabilidade de entrega efetiva.
Tudo isso a um custo até 10 vezes menor que o modelo tradicional com AR dos Correios.
“O STJ não criou uma nova realidade — formalizou juridicamente uma transformação que já vinha ocorrendo. Essa decisão reforça a relevância do Envio Seguro e abre espaço para que mais empresas e instituições migrem para um modelo de notificação mais eficiente, seguro e juridicamente sólido”, conclui Bergamo.
Instituições bancárias, financeiras e escritórios de recuperação de crédito já utilizam o Envio Seguro para substituir correspondências físicas com total respaldo probatório.