Diálogos com Reguladores setoriais, em Brasília, destacou a necessidade de convergência para promover a previsibilidade jurídica
No mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa seis anos, a Amcham (American Chamber of Commerce) Brasil reuniu representantes de órgãos reguladores em Brasília para debater a previsibilidade jurídica e a convergência regulatória em mercados altamente regulados. Realizado nesta quinta-feira (12/9), o evento Diálogos com Reguladores: Proteção de Dados em Mercados Regulados ressaltou a importância da cooperação intersetorial ao regulamentar a proteção de dados.
O evento contou com a participação da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, do diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Airton Almeida, e do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Paulo Rebello.
O vice-presidente Jurídico, de Relações Institucionais da Prudential do Brasil, Antonio Rezende moderou o encontro. “Diante da pluralidade de reguladores e normativos que tangenciam o tema da proteção de dados, diálogos como este e a participação ativa e qualificada dos setores contribuem para avançarmos rumo à convergência regulatória”, afirmou na abertura do evento.
Miriam Wimmer mencionou a preocupação com melhores práticas e lembrou que ANPD foi reconhecida como padrão ouro no programa selo de qualidade regulatória. “Dada à complexidade do nosso arranjo institucional, a cooperação é um elemento essencial para promover a segurança jurídica”, ressaltou.
Segundo a diretora, estabelecer uma interlocução com os setores regulados permite o intercâmbio de informações em casos concretos, mas também ajuda a construir entendimentos harmônicos. “Buscar alinhamento nos entendimentos para que as normas emanadas por um órgão não sejam contraditórias com normas de outros. Um esforço para promover a sistematicidade, dar coerência ao ordenamento jurídico.”
Como exemplo, citou a produção de materiais orientativos. “Quando a ANPD começa a adentrar em temas mais setoriais, esse caminho de documentos orientativos produzidos conjuntamente é um caminho extremamente promissor porque preserva as capacidades normativas regulatórias de cada ente, mas traz um entendimento comum das partes, que traz segurança jurídica na medida em que mostra uma pré-interpretação de temas complexos acordada entre reguladores distintos”, explicou.
O diretor da SUSEP aproveitou para destacar a recente criação do Grupo de Trabalho (GT) sobre Seguros e Segurança Cibernética como uma oportunidade para a SUSEP e a ANPD cooperarem na elaboração de diretrizes mais integradas e eficazes para o setor, considerando a experiência e expertise da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. “O GT tem o propósito de discutir e elaborar estudos técnicos sobre a segurança cibernética do setor supervisionado pela autarquia e os desafios e oportunidades que o desenvolvimento da economia digital traz para o setor segurador brasileiro”, informou Almeida.
Já o diretor da ANS destacou que a proteção de dados é um processo contínuo, uma vez que a inovação está em constante evolução. “Tem também a questão da Inteligência Artificial atrelada ao processo de big data. Ou seja, a transformação digital dentro do setor de saúde, que é muito pujante. As health techs que crescem o número de startups a todo instante. Temos mais de mil startups atualmente. O que acaba gerando ainda mais esse desafio ao nosso setor”, complementou.