Esta polêmica sempre retoma os debates principalmente quando alguém – neste caso – a Assembleia Legislativa de São Paulo – adota alguma medida contra a cobrança de algum tipo de assinatura. No caso aqui é a cobrança de assinatura dos serviços de telefonia em todo o Estado. <br /><br />A casa legislativa paulista derrubou no dia 25 de Novembro o veto do governador ao projeto de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações fixa e móvel. <br /><br />O projeto do prevê a aplicação de multa equivalente a dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário às companhias que desrespeitarem a nova norma, que ainda precisa ser promulgada e regulamenta pelo Executivo, que deverá fazê-la no prazo de 60 dias após sua entrada em vigência, que aconteceu no mesmo dia do veto.
