<p>Para o cumprimento dessa determinação, foi criado o Bloco W, que está sendo chamado de “Declaração País a País” (DPP) ou em inglês, “country by country”. Instituída pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nËš 1.681 de 2016. O Bloco W, segundo as autoridades internacionais, tem o objetivo de criar mecanismos para inibir ou evitar a lavagem de dinheiro de origem não legal.</p>
<p>São informações com dados anuais consolidados de todo o grupo multinacional e serão compartilhados entre os países que assinaram o Acordo de Autoridades. Ao todo são 57 jurisdições, incluindo o Brasil.</p>
<p>Com exceção dos grupos multinacionais, cuja receita consolidada total no ano anterior ao ano fiscal da declaração seja menor que R$ 2,26 bilhões, ou seja, 750 milhões de Euros, todas as demais entidades com domicilio no Brasil, inclusive financeiras, devem apresenta o Bloco W, pelo menos as informações no Registro W100.</p>
<p>Há hipóteses em que a obrigatoriedade da Declaração País a País (DPP) recaia sobre a entidade residente no Brasil, mesmo que não seja a controladora, já que são caracterizadas como Entidade Substituta na forma da IN-RFB nº 1.681/2016. É o caso de controladora residente no exterior em jurisdição que não tenha firmado acordo de autoridade com o Brasil que permita o compartilhamento.</p>
<p>A entidade brasileira pertencente ao Grupo Multinacional fica obrigada a prestar as informações no Bloco W. Havendo mais de uma entidade residente no Brasil integrante do mesmo grupo multinacional caberá ao grupo definir qual será a entidade substituta responsável pela Declaração. As informações solicitadas para o Bloco W da ECF são de caráter societário e não contábeis, portanto, presentes em documentos de constituição ou similares, extra contábeis, normalmente fora dos sistemas de gestão utilizados pelas empresas.</p>
<p>Quando for o caso, o contribuinte deverá informar na Declaração País a País, por meio do Registro W200, o montante de receitas geradas em cada jurisdição onde o grupo opera. Nas receitas devem estar inclusos os valores provenientes de vendas de estoque e propriedades, de serviços, royalties, juros, prêmios e qualquer outro montante. Os pagamentos recebidos de outra entidade integrante do mesmo grupo que sejam considerados dividendos não devem ser incluídos como receitas.</p>
<p>Já no Registro W250 são identificadas as entidades integrantes do grupo multinacional, por jurisdição e das atividades econômicas por elas desempenhadas. A atividade principal será informada de acordo com as opções disponíveis nos campos desse registro, tais como Pesquisa e Desenvolvimento, Gestão de Propriedade Intelectual, Manufatura ou Produção, Vendas, Marketing, Distribuição, Serviços Financeiros e Seguros, entre outros.</p>
<p>O Registro W300 serve para observações adicionais que a entidade declarante queira utilizar quando considera necessário o fornecimento de esclarecimentos adicionais. Deve ser escolhido um único idioma entre português, inglês e espanhol.</p>
<p>Muito embora a abrangência de empresas brasileiras enquadradas na obrigatoriedade não seja elevada, é importante que o administrador ou contador verifique se há ou não o enquadramento de sua empresa para a Declaração País a País.</p>
<p><em>(*) Gerente de consultoria BPO da Divisão Aplicativos da SONDA.</em></p>
