A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acerta os últimos detalhes para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que define os procedimentos para garantir a rastreabilidade de remédios em todo o País. Uma das medidas necessárias para que a nova norma entre em vigor acaba de ser cumprida. A GS1 Brasil-Associação Brasileira de Automação incorporou o número do registro na Anvisa em seus padrões globais de automação. Este número é parte do IUM – Identificação Única do Medicamento, que é uma espécie de RG dos medicamentos, correspondente a cada unidade a ser comercializada no território brasileiro, e será gerenciado pela Anvisa. “Antes da padronização, o número do registro na Anvisa não poderia ser codificado e interpretado mundialmente; agora, possui regras de formatação seguindo o que é adotado em todo o mundo”, explica Ana Paula Vendramini Maniero, coordenadora de negócios da GS1 Brasil e responsável pelo grupo de trabalho da área de Saúde da entidade.
O IUM é formado pelo número do registro do medicamento junto à Anvisa, e contém, além do número serial, a data de validade e o número do lote. Essas informações ficarão armazenadas no código de barras bidimensional Datamatrix, tecnologia escolhida pela Anvisa para conter todos os dados do produto. Trata-se de um mecanismo de captura e armazenamento de dados necessários à rastreabilidade de medicamentos no Brasil. O código permite recuperar informações históricas e geográficas sobre o caminho percorrido pelos medicamentos desde sua produção até a entrega ao consumidor.
As embalagens de todos os medicamentos devem conter os mecanismos de identificação estabelecidos nesta norma da Anvisa.
O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Lei nº 11.903/2009) surgiu com o objetivo de aprimorar continuamente os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos no país e dar uma resposta efetiva à informalidade. Só em 2010, a Anvisa apreendeu 53.575 mil unidades de medicamentos falsificados e contrabandeados e 62,9 toneladas de medicamentos sem registro.
Rastreabilidade com DataMatrix
A adoção de projetos de rastreabilidade em hospitais e laboratórios farmacêuticos pode reduzir significativamente a chance de erro humano na hora de ministrar uma medicação, por exemplo. Não há estatísticas oficiais no Brasil, mas, segundo o Institute of Medicine dos Estados Unidos, mais de 7 mil pessoas morrem anualmente e outros 1,5 milhão de pessoas sofrem graves danos por erros de medicação naquele país. O prejuízo financeiro chega a US$ 3,5 bilhões, de acordo com o estudo Preventing Medication Errors.
Os brasileiros são os que mais consomem medicamentos falsificados no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a Anvisa, 20% dos medicamentos vendidos no país são falsos. A GS1 Brasil trabalha em seu grupo internacional GS1 Healthcare com fabricantes, hospitais, varejo, agências de vigilância sanitária, Ministério da Saúde e associações do setor para buscar as melhores soluções mundiais para o sistema de codificação de medicamentos, redução de erros médicos, recall de produtos, autenticidade, eficiência, acuracidade na cadeia de suprimentos e rastreabilidade.
A GS1 Brasil-Associação Brasileira de Automação tem levado a tecnologia para instituições de todo o País, como os laboratórios Eurofarma e Isofarma e os hospitais Moinhos de Vento, em Porto Alegre, e Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Hospital e Maternidade Santa Joana, em São Paulo.
O objetivo do Hospital Moinhos de Vento, na capital gaúcha, foi o de adotar um processo pelo qual os produtos podem ser localizados através da tecnologia de código de barras garantindo a origem e o caminho que este produto percorreu na cadeia produtiva até a chegada no paciente.