Arnaldo Bacha, vice-presidente executivo da SOFTEX; Gérson Schmitt, presidente da ABES; Rubén Delgado, presidente da Assespro Nacional; e Edmundo Oliveira, diretor de Relações Institucionais da Brasscom, entregaram ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, um documento (http://www.softex.br/softexweb/uploadDocuments/PropostasIBSS_4CNCTI.pdf) com um conjunto de propostas das principais entidades ligadas à indústria de software e serviços de TI para discussão.A entrega foi feita em Brasília durante a 4ª edição da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), evento coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e que termina nesta sexta-feira, 28.
“As sugestões relacionadas visam contribuir para a formulação de uma Política de Estado de CT&I que considere a contribuição e o papel a ser desempenhado pelas empresas de software e serviços de TI brasileiras atuando tanto no Brasil como no exterior. Também relacionamos os principais gargalos que prejudicam esta indústria e fazemos propostas concretas para a sua superação”, explica Arnaldo Bacha.
Entre elas estão a proteção da propriedade intelectual; desburocratização das linhas de financiamento para simplificar as condições de acesso de recursos para as médias e pequenas empresas (MPEs); ampliação do volume de recursos disponíveis para fomento do setor em proporção à sua importância no PIB Brasileiro; apoio financeiro para a realização de fusões, aquisições e implantação de modelos associativos; possibilidade de revisão da Lei do Bem (Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005), para beneficiar também as empresas inovadoras que recolhem o imposto de renda pelo regime de lucro presumido; e desoneração dos encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários, com ampliação para o mercado do benefício fiscal concedido na Lei 11.774 /08.