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ABRINT discorda da decisão da Anatel e Aneel de discutir uma nova resolução para aluguel de postes

Publicado em Atualidades
02 Fevereiro 2018

Associação defende que foco deve ser cumprir a resolução em vigor e não iniciar uma nova política 

A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) contesta a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia) de buscar uma nova solução para o aluguel de postes pelas empresas de telecomunicações. 

A resolução conjunta nº 4, em vigor desde 2015, garante um valor de referência (R$ 3,19 por ponto de fixação) para aluguel de postes por empresas de telecom. A ABRINT defende que o acordo é bom para ambos os setores, mas o momento agora é de garantir a efetivação das regras, inclusive a aplicação do preço de referência e não destruir o que foi conquistado. "Reconhecemos que a resolução conjunta teve muita dificuldade de ser implementada e, nesses dois anos, tivemos poucos avanços. No entanto, as discussões já foram feitas e as decisões tomadas. O foco da Anatel deve ser cumprir a resolução em vigor e não começar algo do zero" comenta Basílio Perez, presidente da ABRINT.

A revisão pode gerar também insegurança jurídica e instabilidade no setor. "Quem já ganhou processos anteriores relacionados aos preços de aluguel em primeira instância, pode sofrer consequências jurídicas, caso a Anatel e a Aneel resolvam desconsiderar a resolução atual" diz o presidente. 

Para contribuir com a implementação do acordo, a ABRINT está organizando um movimento de regularização de ocupação de postes. "Não podemos ignorar as decisões que já foram tomadas e abrir mão das conquistas do setor. A Anatel deve lutar pelo cumprimento da resolução conjunta nº 4. Por isso, estamos desenhando um projeto piloto para a ocupação de postes" finaliza o Perez.

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