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ABRINT protocola requerimento na Anatel para solicitar reanálise do TAC da Telefônica

Publicado em Atualidades
07 Março 2017

Associação defende que pontos centrais do acordo sejam reavaliados, como a escolha das 105 cidades beneficiadas e a utilização da tecnologia FTTH

A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) protocolou na última terça-feira, 6, requerimento na Anatel para solicitar que seja feita uma reanalise que leve em conta o cenário competitivo dos 105 municípios escolhidos pela Telefônica para receberem redes FTTH dentro dos compromissos adicionais do TAC.

O pedido da associação está em linha com a recomendação da própria procuradoria especializada da Anatel, que, em parecer recente recomenda que a área técnica avalie a possibilidade de analisar "algum novo aspecto relativo aos possíveis impactos do projeto de compromissos adicionais no ambiente concorrencial eventualmente trazido nos questionamentos juntados aos autos por prestadoras e entidades".

"O TAC da Telefônica está baseado em um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que ignora o cenário competitivo dos municípios. A ABRINT organizou um levantamento que exemplifica essa questão claramente: dentre as 105 cidades da lista, 49,5% são de categoria 3 ("Município Potencialmente Competitivo") e 50,5% de categoria 2 ("Município Moderadamente Competitivo"). Não há nenhum de categoria 1, aqueles que realmente demandam investimento e onde o mercado é incipiente", comenta Basílio Perez, presidente da ABRINT.

O requerimento da ABRINT reforça a necessidade de que novas cidades sejam selecionadas, atendendo ao objetivo original do TAC de atendimento a áreas de baixo desenvolvimento econômico e social e de diminuição das desigualdades regionais. Outro ponto questionável é a escolha da tecnologia FTTH (fiber-to-the-home) para receber investimentos, considerando que não existe compartilhamento de rede de acesso, ao passo que as redes de backhaul (transporte) são compartilhadas gerando benefícios para o mercado como um todo.

"O parecer da procuradoria só veio reforçar o que nós estamos apontando há muito tempo. É preciso reavaliar os 105 municípios porque são munícipios bem atendidos, inclusive alguns deles já têm 100% da sua área urbana coberta com rede de fibra", finaliza Basílio Perez. O TAC está atualmente sendo analisado pela área técnica da Anatel. Depois disso, o processo será analisado pelo conselho diretor da agência e, posteriormente, retorna para a palavra final do TCU.

 

 

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