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Privacidade infantil no Expresso 227

  

A tecnologia está cada vez mais presente no cotidiano das crianças e já faz parte do universo infantil, tanto no uso de aplicativos em tablets e smartphones, quanto no fornecimento de dados em diferentes contextos, como nos hospitais e na escola. Essa realidade contemporânea facilita e multiplica a coleta e transmissão de dados de crianças.

Para contribuir com o diálogo sobre a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, o programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, realizou o bate-papo virtual "Expresso 227 – Proteção de dados x dados abertos: há convivência possível?", dia 19 de junho, às 19h, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do Alana.

Nesse novo cenário, há quem defenda a abertura e análise dos dados para a realização de políticas públicas baseadas em evidências , bem como o avanço do conhecimento sobre o desenvolvimento infantil. Por outro lado, crescem as preocupações com a dataficação da infância, o direito à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. "Como as ferramentas de análise de dados podem estar a serviço do melhor interesse da criança e qual o limite de seu uso para garantir seus direitos? É fundamental que falemos sobre isso, especialmente quando estão em discussão, no Congresso Nacional, projetos de lei que dão conta justamente deste tema", explica Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta.

Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 29, o Projeto de Lei 4.060/2012, que pretende regular o tratamento de dados no país, contempla um capítulo específico sobre o processamento de informações de crianças. As recomendações incluem a exigência de consentimento parental para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, e a oferta de informação adequada sobre as práticas de coleta e processamento às crianças, de forma a garantir o direito à informação. O PL 4060 tramita agora no Senado Federal, apensado ao PL 330/2013.

Participam da conversa ao vivo no dia 19: Fabro Steibel, professor de inovação e tecnologia e diretor executivo do ITS Rio; Henrique Góes, assistente de projetos na área de Acesso à Informação da ARTIGO 19; Marina Pita, pesquisadora de proteção de dados do Prioridade Absoluta; Renato Leite Monteiro, advogado e professor de Direito Digital e Internacional; e Yasodara Córdova, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas e afiliada do Berkman Klein Center, em Harvard, membro da Digital Harvard Kennedy School.

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão "honrar a criança".

 

 

 

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